PORTARIA N.º 018/2019 “Dispõe sobre a concessão do benefício de A posentadoria por invalidez em favor do Sr. Delzirdo Dias dos Santos”

O Diretor Executivo do PREVIQUAM, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 6-A, § único, da Emenda Constitucional n. º 41, com redação determinada pela emenda constitucional de n. º 70, de 29 de março de 2012, Art. 12, inciso “I”, c/c com art. 14 da Lei Municipal n. º 006/05, de 01 de junho de 2005.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por invalidez a favor do o Sr. Delzirdo Dias dos Santos, portador do RG. n. º 91.455 SSP/MT, inscrito no CPF/MF n. º ***.347.171-** e Título Eleitoral de n.º 43907718/64, Zona “042”, Seção “0157”, efetivo no cargo de Auxiliar de Serviços Externos, Nível “A”, Referência “25”, matricula n.º 11453, lotado na Secretaria Municipal de Obras, contando com um total de 11.552 dias, ou seja, 31 (trinta e um) anos 07 (sete) meses e 27 (vinte e sete) dias, de serviços prestados, lotado na Secretaria Municipal de Obras, com proventos integrais e com direito a paridade, conforme o processo do Previquam n.º 046/2019.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de abril de 2019, revoga-se disposições contrárias.

Registre, publique e cumpra-se.

São José dos Quatro Marcos - MT, 20 de maio de 2019.

MIGUEL SOUZA DE ANDRADE JÚNIOR

HOMOLOGO:

RONALDO FLOREANO DOS SANTOS

Prefeito Municipal